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Gabinete do Diretor-Presidente - Chefe de Gabinete

SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205.05
Telefone: 0800 642 9782 - www.anvisa.gov.br

 

Ofício nº 786/2021/SEI/GADIP-CG/ANVISA

 

Ao Senhor

João Frederico Bertran Wirth Chaibub

Defensor Público Federal

Defensoria Pública da União em Goiânia/GO

Av. T-63, nº 984, Qd. 142 Lotes 10/16, Edifício Monte Líbano – Setor Bueno
74.230-100 - Goiânia/GO

E-mail:  atendimento.go@dpu.def.br;  atendimentogoiania@defensoria.go.def.br

 

  

Assunto: Considerações sobre o uso de máscaras para a população em geral.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 25351.907712/2021-35.

  

Senhor Defensor Público Federal,

  

Em atenção ao Ofício nº 4302313/2021 - DPU GO/2OFCIV GO, encaminhado a esta Agência pela Coordenação Geral do Gabinete do Ministro da Saúde, referente à recomendação de revisão de normas acerca do uso de máscaras pela população em geral, encaminho Nota Técnica nº 10/2021/SEI/GVIMS/GGTES/DIRE1/ANVISA, elaborada pela Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), área técnica desta Agência a que o tema está afeto.

Convém esclarecer que as orientações para prevenção e controle da disseminação de doenças na população em geral, incluindo a recomendação do uso de máscara facial de tecido por essa população, no contexto da pandemia de Covid-19, competem ao Ministério da Saúde. Desse modo, cabe ao Ministério responder à demanda referente ao uso de máscara pela população em geral.

Cabe à Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa emitir orientações sobre a prevenção e controle da disseminação da Covid-19 apenas para dentro dos serviços de saúde e de interesse para saúde. Portanto, todas as orientações de prevenção e controle de infecção publicadas pela GGTES são direcionadas a esses serviços. As Notas Técnicas da Anvisa têm sido constantemente atualizadas, de acordo com a situação epidemiológica do país e à medida que novas evidências nacionais e internacionais são disponibilizadas.

Apesar de não existir evidências robustas sobre a eficácia do uso de máscaras de tecido como controle de fonte para a transmissão da Covid-19, considerando o cenário epidemiológico atual, com vasta disseminação do vírus causador da Covid-19, incluindo cepas com tendência de maior transmissibilidade e virulência, pelo princípio da precaução e alinhado com as orientações da Organização Mundial da Saúde, a GGTES/Anvisa manteve na última atualização da Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa nº 04/2020 (25/02/2021), a orientação para o uso de máscara de tecido para o controle de fonte por: pacientes, acompanhantes, e visitantes (se estiverem assintomáticos) e profissionais do serviço de saúde que executam atividades exclusivamente administrativas e não tem nenhum contato com pacientes ou áreas de internação de pacientes, pois nesse contexto, o risco de contaminação é semelhante ao da população geral (de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, pode-se utilizar máscaras de tecido).

 

Anexo: Nota Técnica nº 10/2021/SEI/GVIMS/GGTES/DIRE1/ANVISA.

 

Atenciosamente,

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Karin Schuck Hemesath Mendes, Chefe de Gabinete, em 07/04/2021, às 12:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 25351.907712/2021-35 SEI nº 1397718