AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Tipo do Processo:
Acesso à Informação: Consulta quanto ao Sigilo da Informação
Acesso à Informação: Demanda do Fala.BR
Acesso à Informação: Monitoramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Acesso à Informação: Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Acesso à Informação: Rol de Informações Classificadas
Acompanhamento Legislativo: Congresso Nacional
Acompanhamento Legislativo: Câmara dos Deputados
Acompanhamento Legislativo: Estadual/Distrital
Acompanhamento Legislativo: Municipal
Acompanhamento Legislativo: Senado Federal
Afastamento do País: Capacitação Individual
Afastamento do País: Inspeção
Afastamento do País: Relações Internacionais
Alimentos: Avaliação de Risco de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia
Alimentos: Avaliação de Risco de Aditivos de Novas Tecnologias para Embalagens e Equipamentos
Arrecadação: Cobrança
Arrecadação: Manutenção de Assuntos de Petição
Arrecadação: Processo Administrativo Fiscal
Arrecadação: Receita
Arrecadação: Restituição/Compensação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS)/Multa
Autorização de Funcionamento: Drogarias e Farmácias
Autorização de Funcionamento: Empresas
Barramento: Processo Recebido Externamente
Comunicação: Pedido de Apoio Institucional
Comunicação: Pedido de Patrocínio
Comunicação: Produção Editorial
Comunicação: Publicidade Institucional
Contabilidade: Abertura do Exercício Financeiro
Contabilidade: Análise Contábil
Contabilidade: Análise de Custos
Contabilidade: DIRF
Contabilidade: Encerramento do Exercício Financeiro
Contabilidade: Manuais
Contabilidade: Prestação de Contas
Convênios/Ajustes: Acompanhamento da Execução
Convênios/Ajustes: Formalização/Alteração com Repasse
Convênios/Ajustes: Formalização/Alteração sem Repasse
Corregedoria: Avaliação para Estabilidade
Corregedoria: Correição
Corregedoria: Investigação Preliminar
Corregedoria: Procedimento Disciplinar
Corregedoria: Procedimento Geral
Corregedoria: Processo Administrativo Disciplinar
Corregedoria: Processo Administrativo de Responsabilização de PJ
Corregedoria: Sindicância Acusatória
Corregedoria: Sindicância Patrimonial
Corregedoria: Termo de Ajustamento de Conduta
Demanda Externa: Cidadão (Pessoa Física)
Demanda Externa: Deputado Estadual/Distrital
Demanda Externa: Deputado Federal
Demanda Externa: Governo Estrangeiro
Demanda Externa: Judiciário
Demanda Externa: Ministério Público Estadual
Demanda Externa: Ministério Público Federal
Demanda Externa: Organismo Internacional
Demanda Externa: Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Demanda Externa: Outros Órgãos Públicos
Demanda Externa: Senador
Demanda Externa: Setor Regulado
Demanda Externa: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)
Demanda Externa: Vereador/Câmara Municipal
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Estaduais
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Municipais
Diretoria Colegiada: Deliberações Gerais
Exportação: Remessa de Produtos
Farmacopeia: Colegiados
Farmacopeia: Denominação Comum Brasileira (DCB)
Finanças: Execução Financeira
Finanças: Reembolso/Ressarcimento
Fiscalização: Notificação de Infração
Fiscalização: Processo Administrativo Sanitário
Gestão Administrativa: Comissões, Comitês, Grupos de Trabalho, Câmaras Técnicas
Gestão Administrativa: Orientações e Diretrizes Gerais
Gestão Bibliográfica: Base de Dados
Gestão Bibliográfica: Produção Científica de Servidores
Gestão Documental: Alteração/Correção de Cadastro de Documentos Datavisa
Gestão Documental: Avaliação/Destinação de Documentos
Gestão Documental: Devolução de Documentos
Gestão Documental: Normatização Interna
Gestão Documental: Pronunciamento sobre Taxa
Gestão Documental: Reconstituição Documental
Gestão Estratégica: Acompanhamento do Plano Operacional
Gestão Estratégica: Desempenho Organizacional
Gestão Estratégica: Elaboração do Plano Estratégico
Gestão Estratégica: Elaboração do Plano Operacional
Gestão Estratégica: Gestão do Plano Estratégico
Gestão Institucional: Assuntos Diversos
Gestão da Informação: Atendimento ao Público
Gestão da Informação: Cadastro de Usuário Externo no SEI
Gestão da Informação: Normatização Interna
Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução
Gestão de Contrato: Acréscimo Contratual
Gestão de Contrato: Adesão à Ata de Registro de Preços
Gestão de Contrato: Alterações Contratuais Conjuntas
Gestão de Contrato: Aplicação de Sanção Contratual
Gestão de Contrato: Consulta à Procuradoria
Gestão de Contrato: Execução de Garantia
Gestão de Contrato: Orientações e Diretrizes Gerais
Gestão de Contrato: Outras Alterações Contratuais não Relacionadas
Gestão de Contrato: Pagamento Direto a Terceiros
Gestão de Contrato: Processo de Pagamento
Gestão de Contrato: Prorrogação Contratual
Gestão de Contrato: Reajuste ou Repactuação Contratual
Gestão de Contrato: Rescisão Contratual
Gestão de Contrato: Revisão Contratual
Gestão de Contrato: Supressão Contratual
Gestão de Processos: Escritório de Processos
Gestão de Processos: Gestão da Qualidade
Gestão de Processos: Gestão de Riscos Corporativos
Gestão de Processos: Regimento Interno
Gestão de Projetos: Planejamento e Execução
Gestão de Sistemas: Cadastro Sistema AVN
Gestão de Sistemas: Cadastro Sistema Harpya
Gestão de Sistemas: Cadastro Sistema Risk Manager
Gestão de Sistemas: Cadastro Sistema SISBRAIP
Gestão de Sistemas: Cadastro Sistemas Serpro
Gestão de TI: CETI
Gestão de TI: Demanda de Solução de TI
Gestão de TI: Indisponibilidade de Serviço/Sistema de TI
Gestão de TI: Investigação de Incidente de Segurança
Gestão do Conhecimento: Informações Analíticas
Gestão do Conhecimento: Inovação Corporativa
Gestão e Controle: Coordenação - Demandas Externas
Gestão e Controle: Coordenação - Demandas Internas
Gestão e Controle: Demandas de Órgãos de Controle
Gestão e Controle: Executar Auditoria Interna
Importação: Inspeção
Importação: Interdição de Carga
Importação: Isenção de Imposto para Importação
Importação: Liberação de Importação
Importação: Liberação de Importação - Reversão
Importação: Liberação de Importação em Caráter Excepcional
Infraestrutura: Abastecimento de Água e Esgoto
Infraestrutura: Aeroportuária
Infraestrutura: Apoio de Engenharia Civil
Infraestrutura: Fornecimento de Energia Elétrica
Infraestrutura: Fronteira Terrestre
Infraestrutura: Portuária
Infraestrutura: Terminais e Recintos Alfandegados
Inspeção Sanitária: Auditoria
Inspeção Sanitária: Certificado de Boas Práticas
Inspeção Sanitária: Certificado de Boas Práticas de Insumos Farmacêuticos
Inspeção Sanitária: Certificado de Boas Práticas de Medicamentos
Inspeção Sanitária: Certificado de Boas Práticas de Produtos para Saúde
Inspeção Sanitária: Relatório de Inspeção
Investigação: Dossiê
Jurídico: Consulta à Procuradoria
Jurídico: Subsidiar Ação Judicial
Laboratórios de Saúde: Habilitação
Licitação: Adesão à Ata de Registro de Preços - Não Participante
Licitação: Adesão à Ata de Registro de Preços - Participante
Licitação: Aplicação de Sanção decorrente de Procedimento Licitatório
Licitação: Concorrência
Licitação: Convite
Licitação: Dispensa - Alto Valor
Licitação: Dispensa - Baixo Valor
Licitação: Inexigibilidade
Licitação: Orientações e Diretrizes Gerais
Licitação: Plano de Aquisições
Licitação: Pregão Eletrônico
Licitação: Pregão Eletrônico - Registro de Preço
Licitação: Tomada de Preços
Material: Desfazimento de Material Permanente
Material: Desfazimento de Material de Consumo
Material: Inventário de Material Permanente
Material: Inventário de Material de Consumo
Material: Movimentação de Material Permanente
Material: Movimentação de Material de Consumo
Meios de Transporte: Controle Sanitário em Aeronaves
Meios de Transporte: Controle Sanitário em Embarcações
Meios de Transporte: Controle Sanitário em Veículos Terrestres
Mercado e Informações Econômicas: Alteração de Dados da Base SAMMED
Mercado e Informações Econômicas: Documento Informativo de Preços
Mercado e Informações Econômicas: Estudos
Mercado e Informações Econômicas: Habilitação para Concessão de Crédito Presumido PIS/PASEP e COFINS
Mercado e Informações Econômicas: Infração às Normas de Regulação de Mercado
Mercado e Informações Econômicas: Liberação de Preços
Monitoramento: Auditoria
Monitoramento: Cosmetovigilância
Monitoramento: Descontinuação de Medicamentos
Monitoramento: Farmacovigilância
Monitoramento: Hemovigilância
Monitoramento: Laboratórios de Saúde
Monitoramento: Propaganda
Monitoramento: Saneantes
Monitoramento: Serviços de Saúde
Monitoramento: Tecnovigilância
Notificação de Fabricação: Certidão de Notificação para Exportação
Notificação de Fabricação: Comésticos
Notificação de Fabricação: Saneantes
Orçamento: Descentralização de Recursos
Orçamento: Programação Orçamentária
Ouvidoria: Denúncia, Reclamação, Elogio, Sugestão, Simplificação e Solicitação de Providências
Ouvidoria: Denúncias
Patente: Anuência Prévia
Patrimônio: Cobrança de Acervo Bibliográfico
Patrimônio: Gestão de Acervo Bibliográfico
Patrimônio: Gestão de Bens Imóveis
Pesquisa Clínica: Anuência
Pessoal: Abono Permanência - Concessão
Pessoal: Acumulação Ilegal de Cargos
Pessoal: Adicional Noturno
Pessoal: Adicional de Férias (1/3 Constitucional)
Pessoal: Adicional de Insalubridade
Pessoal: Adicional de Periculosidade
Pessoal: Adicional por Serviço Extraordinário
Pessoal: Adicional por Tempo de Serviço
Pessoal: Adicional por Tempo de Serviço - Revisão
Pessoal: Afastamento para Atividade Desportiva
Pessoal: Afastamento para Curso de Formação
Pessoal: Afastamento para Depor
Pessoal: Afastamento para Exercer Mandato Eletivo
Pessoal: Afastamento para Servir como Jurado
Pessoal: Afastamento para Servir em Organismo Internacional
Pessoal: Afastamento para Serviço Eleitoral (TRE)
Pessoal: Ajuda de Custo com Mudança de Domicílio
Pessoal: Aposentadoria - Concessão
Pessoal: Aposentadoria - Isenção de IRPF
Pessoal: Assentamento Funcional do Servidor
Pessoal: Atualização Cadastral
Pessoal: Atualização Cadastral - Segredo de Justiça
Pessoal: Ausência em razão de Casamento
Pessoal: Ausência para Alistamento Eleitoral
Pessoal: Ausência para Doação de Sangue
Pessoal: Ausência por Falecimento de Familiar
Pessoal: Auxílio Alimentação
Pessoal: Auxílio Assistência Pré-Escolar/Creche
Pessoal: Auxílio Funeral
Pessoal: Auxílio Moradia
Pessoal: Auxílio Natalidade
Pessoal: Auxílio-Transporte
Pessoal: Avaliação de Desempenho Individual
Pessoal: Avaliação de Estágio Probatório
Pessoal: Averbação de Tempo de Serviço
Pessoal: Cadastro de Dependente
Pessoal: Capacitação Corporativa
Pessoal: Capacitação Individual
Pessoal: Cessão de Servidor para outro Órgão
Pessoal: Concurso Público
Pessoal: Consulta à Casa Civil
Pessoal: Contribuição para PSS
Pessoal: Controle de Frequência
Pessoal: Controle de Frequência/Cumprir Hora Extra
Pessoal: Controle de Frequência/Descontos de Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas
Pessoal: Controle de Frequência/Folha de Ponto
Pessoal: Delegação de Competência
Pessoal: Desconto da Contribuição para o INSS
Pessoal: Desconto de Pensão Alimentícia
Pessoal: Desconto do IRPF Retido na Fonte
Pessoal: Designação para Exercício de Poder de Polícia
Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações
Pessoal: Encargo Patronal - Contribuição para INSS
Pessoal: Exercício Temporário
Pessoal: Exoneração/Vacância de Cargo Efetivo
Pessoal: Falecimento de Servidor
Pessoal: Ficha Financeira
Pessoal: Folha de Pagamento
Pessoal: Férias - Acumulação
Pessoal: Férias - Interrupção
Pessoal: Férias - Programação
Pessoal: Férias - Reprogramação
Pessoal: Gratificação Natalina (Décimo Terceiro)
Pessoal: Gratificação por Encargo - Curso/Concurso
Pessoal: Horário Especial - Familiar Deficiente
Pessoal: Horário Especial - Servidor Deficiente
Pessoal: Horário Especial - Servidor Estudante
Pessoal: Horário de Expediente - Definição
Pessoal: Horário de Expediente - Escala de Plantão
Pessoal: Indenização de Campo
Pessoal: Indenização de Transporte (meio próprio)
Pessoal: Licença Adotante
Pessoal: Licença Gestante
Pessoal: Licença Paternidade
Pessoal: Licença Prêmio por Assiduidade
Pessoal: Licença para Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro(a)
Pessoal: Licença para Atividade Política
Pessoal: Licença para Capacitação
Pessoal: Licença para Mandato Classista
Pessoal: Licença para Serviço Militar
Pessoal: Licença para Tratar de Interesses Particulares
Pessoal: Licença por Acidente em Serviço
Pessoal: Negociação Sindical e Acordo Coletivo
Pessoal: Nomeação/Exoneração de Cargo em Comissão e Designação/Dispensa de Substituto
Pessoal: Normatização Interna
Pessoal: Orientações e Diretrizes Gerais
Pessoal: Pagamento - Exercícios Anteriores
Pessoal: Pagamento de Provento
Pessoal: Pagamento de Remuneração
Pessoal: Pagamento de Substituto de Cargo em Comissão
Pessoal: Penalidade Advertência
Pessoal: Penalidade Demissão de Cargo Efetivo
Pessoal: Penalidade Destituição Cargo em Comissão
Pessoal: Penalidade Suspensão
Pessoal: Pensão por Morte de Servidor
Pessoal: Perícia Oficial em Saúde
Pessoal: Planejamento da Força de Trabalho
Pessoal: Plano de Capacitação
Pessoal: Processo Seletivo
Pessoal: Profissional Terceirizado
Pessoal: Programa de Estágio
Pessoal: Programa de Gestão Orientada para Resultados
Pessoal: Programa de Idiomas
Pessoal: Progressão e Promoção (Quadro Efetivo)
Pessoal: Progressão e Promoção (Quadro Específico)
Pessoal: Provimento - Nomeação para Cargo Efetivo
Pessoal: Provimento - por Recondução
Pessoal: Provimento - por Reintegração
Pessoal: Provimento - por Reversão
Pessoal: Prêmios de Reconhecimento
Pessoal: Pós-Graduação Corporativa
Pessoal: Pós-Graduação Individual
Pessoal: Redução de Jornada de Trabalho com Redução Proporcional dos Vencimentos
Pessoal: Relação com Conselho Profissional
Pessoal: Remoção a Pedido - Concurso Interno
Pessoal: Remoção a Pedido, Independente do Interesse da Administração
Pessoal: Remoção a Pedido, a Critério da Administração
Pessoal: Remoção de Ofício dentro da mesma Gerência-Geral ou Equivalente
Pessoal: Remoção de Ofício devido à Reestruturação Organizacional
Pessoal: Remoção de Ofício, por Motivos de Urgência e Relevância
Pessoal: Remoção de Ofício, por Proposta da GGPES
Pessoal: Requisição de Servidor Externo
Pessoal: Ressarcimento ao Erário
Pessoal: Restruturação de Cargos e Funções
Pessoal: Retribuição por Cargo em Comissão
Pessoal: Saúde - Adesão ao Auxílio-Saúde
Pessoal: Saúde - Cadastro de Dependente Estudante no Auxílio-Saúde
Pessoal: Saúde - Exclusão de Auxílio-Saúde
Pessoal: Saúde - Pagamento de Exercícios Anteriores
Pessoal: Saúde - Plano de Saúde - GEAP/CAPESESP
Pessoal: Saúde - Ressarcimento ao Erário
Pessoal: Saúde - Ressarcimento de Auxílio-Saúde
Pessoal: Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho
Pessoal: Solicitação de Crachá
Pessoal: Subsidiar Ação Judicial
Pessoal: Vacância - Posse em Cargo Inacumulável
Pessoal: covid-19
Processo TESTE: Para uso exclusivo dos Administradores SEI-Anvisa
Produtos Agrotóxicos: Avaliação Toxicológica para Fins de Registro
Produtos Agrotóxicos: Indicação de Ingrediente Ativo para Reavaliação
Produtos Agrotóxicos: Monografias
Produtos Agrotóxicos: Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos
Produtos Agrotóxicos: Pós-Reavaliação
Produtos Agrotóxicos: Reavaliação
Produtos Fumígenos: Cadastro de Empresas Beneficiadoras de Tabaco
Produtos Fumígenos: Cadastro de Produtos
Produtos para Saúde: Autorização de Confecção de Prótese Customizada
Produtos para Saúde: Autorização de Exposição de Produtos para Saúde em Feiras e Eventos
Programa de Acesso Expandido: Anuência
Programa de Uso Compassivo: Anuência
Registro de Produto: Alimentos
Registro de Produto: Certidão de Registro para Exportação
Registro de Produto: Cosméticos
Registro de Produto: Enquadramento
Registro de Produto: Medicamentos
Registro de Produto: Produtos Fumígenos
Registro de Produto: Produtos para a Saúde
Registro de Produto: Saneantes
Regulação: Atualização Periódica de Ato Normativo
Regulação: Elaboração de Guia
Regulação: Geral
Regulação: International Council of Harmonization (ICH)
Relações Internacionais: Cooperação Internacional
Relações Internacionais: Negociações Internacionais
Relações Públicas: Eventos Institucionais
Roubo de Produtos: Notificação
Sangue e Hemocomponentes: Autorização de Transporte Interestadual de Sangue e Componentes
Sangue e Hemocomponentes: Exportação de Plasma e Hemocomponentes
Segurança Institucional: Automação e Controle Predial
Segurança Institucional: Controle de Acesso/Garagem
Segurança Institucional: Controle de Acesso/Portaria
Segurança Institucional: Investigação Policial
Segurança Institucional: Prevenção contra Incêndio
Segurança Institucional: Projeto contra Incêndio
Segurança Institucional: Serviço de Vigilância
Substâncias e Produtos Controlados: Autorização de Aquisição Estudos Equiv. Farmacêutica e Bioequiv.
Substâncias e Produtos Controlados: Autorização de Exportação
Substâncias e Produtos Controlados: Autorização de Fabricação para Fins Exclusivos de Exportação
Substâncias e Produtos Controlados: Autorização de Importação
Substâncias e Produtos Controlados: Autorização de Importação para Uso Excepcional de Paciente
Substâncias e Produtos Controlados: Autorização para Estabelecimentos de Ensino e Pesquisa
Substâncias e Produtos Controlados: Autorização para Prescrição de Medicamento
Substâncias e Produtos Controlados: Cota de Importação
Substâncias e Produtos Controlados: Estatísticas de Uso
Substâncias e Produtos Controlados: Gerenciamento
Substâncias e Produtos Controlados: Listas das Substâncias Sujeitas a Controle Especial
Suprimento de Fundos: Concessão e Prestação de Contas
Vacina: covid-19
Viagem: Convidado Estrangeiro
Viagem: Habilitação de Usuário SCDP
Viagem: No País
Viajantes: Certificado Internacional de Vacinação
Viajantes: Credenciamento de Unidade para Emissão de CIVP
Viajantes: Doenças e Agravos de Interesse de Saúde Pública Internacional
Viajantes: Isenção de Vacinação
Vigilância Sanitária: Normas e Legislações
Vigilância Sanitária: Pesquisas, Projetos e Programas
Ética: Comissão
Ética: Consulta à Comissão de Ética
Ética: Orientações e Diretrizes Gerais
Ética: Procedimento Preliminar
Ética: Processo de Apuração Ética
Tipo do Documento:
Abaixo-Assinado
Acordo
Acordo de Conduta Pessoal e Profissional
Acordo de Cooperação Técnica
Acórdão
Aditamento
Agenda
Agenda Regulatória
Alegações
Alvará
Anais
Anexo
Anotação
Anteprojeto
Apartado Sigiloso
Apostila
Apresentação
Apólice
Aresto
Artigo
Ata
Ata da Reunião Extraordinária da Dicol
Ata da Reunião Ordinária Interna da Dicol
Ata da Reunião Ordinária Pública da Dicol
Ata de Registro de Preços
Ata de Reunião
Ata de Reunião Colegiado da Farmacopeia Brasileira
Ata do Circuito Deliberativo
Atestado
Atestado de Capacidade Técnica
Atesto e Solicitação de Pagamento
Auto
Autorização
Autorização Complementar - Anexo II
Autorização da Chefia Imediata - GECC
Autorização de Acesso à Declaração de IRPF
Autorização de Importação
Autorização de Viagem
Autorização para Emissão de Bilhete Fora do Prazo
Autorização para Prescrição de Talidomida
Aviso
Aviso de Audiência Pública
Aviso de Recebimento - AR
Balancete
Balanço
Bilhete
Boletim
Boleto
Bula
CNPJ
CPF
Calendário
Canhoto
Carta
Carta de Preposição
Cartaz
Carteira
Cartão
Certidão
Certidão de Casamento
Certidão de Intimação Cumprida
Certidão de Nascimento
Certidão de Óbito
Certificado
Certificado AFE Prestadora Serviço Saúde Pública
Certificado BPDA de Insumos Farmacêuticos
Certificado BPDA de Produtos para Saúde
Certificado BPF de Alimentos
Certificado BPF de Cosméticos
Certificado BPF de IFA Biológicos
Certificado BPF de IFA Sintéticos
Certificado BPF de Produtos para Saúde
Certificado BPF de Saneantes
Certificado Exclusivo para Fins de Exportação
Certificado de Autorização Funcionamento Empresa
Certificado de Venda Livre
Checklist para Celebração de TED
Cheque
Comprovante
Comunicado
Concessão de Suprimento de Fundos
Confirmação
Consulta
Consulta Pública
Conta
Conteúdo de Mídia
Contracheque
Contrarrazões
Contrato
Convenção
Convite
Convênio
Correspondência
Correspondência Eletrônica
Cota
Cotação
Crachá
Credencial
Cronograma
Cronograma de Inspeção
Cronograma de Pagamento - GECC
Croqui
Currículo
Cédula
Dacon
Debênture
Decisão
Declaração
Declaração Acum. Cargos, Vínculos, Grau Parentesco
Declaração de Dependente - Cônjuge ou Companheiro
Declaração de Dependente - Filho ou Enteado
Declaração de Dependente - Menor Guarda ou Tutela
Declaração de Dependente - Mãe ou Pai
Declaração de Dependente - Outros
Declaração de Dependência Econômica - Filho(a)
Declaração de Disponibilidade Orçamentária
Declaração de Encerramento do Exercício - PAFs
Declaração de Encerramento do Exercício - Sede
Declaração de Execução de Atividades - GECC
Declaração de União Estável
Declaração e Termo de Compromisso - DIPETEC
Decreto
Defesa
Degravacão
Deliberação
Demonstrativo
Demonstração
Denúncia
Depoimento
Despacho
Despacho de Publicação DOU
Diploma
Diretriz
Dissertação
Diário
Documento
Documento de Formalização da Demanda
Documento de Oficialização da Demanda (DOD)
Dossiê
E-mail
Edital
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
Embalagem
Embargos
Emenda
Ementa de Decisão
Escala
Esclarecimento
Escritura
Escrituração
Estatuto
Estudo
Exame de Admissibilidade
Exigência
Exposição
Extrato
Extrato de Deliberação da Dicol
Extrato de Publicação DOU
Fatura
Fax
Ficha
Ficha de Avaliação de Instrutoria
Ficha de Monitoramento de Meta
Ficha de Qualificação de Meta ADI
Fluxograma
Folder
Folha
Folha de Aprovação - Instrução, POP, Programa
Folha de Aprovação - Manual da Qualidade
Folha de Aprovação de Procedimento
Folheto
Formulário
Formulário Afastamento Servir em Org Internacional
Formulário Alteração Dados Cadastrais Estagiário
Formulário Alteração do Regimento Interno (FARI)
Formulário Autorização Trabalho no Exterior PGOR
Formulário Avaliação de Estágio Probatório
Formulário Cadastro Sistema Inspeção Risk Manager
Formulário Cadastro Usuário - SERPRO, SIAFI SIASG
Formulário Cadastro Usuário - Sistema PSP/SISCOMEX
Formulário Cadastro de Usuário - SIADS
Formulário Cadastro de Usuário - Sistema AVN
Formulário Cadastro de Usuário - Sistema Harpya
Formulário Cadastro de Usuário - Sistema LECOM
Formulário Cadastro de Usuário - Sistema SISBRAIP
Formulário Competência Homolog. Folha Frequência
Formulário Identificação Dados e Metadados - PDA
Formulário Ingresso Unidade Organizacional no PGOR
Formulário Postulante Cargo Comissionado Agências
Formulário Programação de Recesso de Estagiário
Formulário Pós-Reavaliação Toxicológica
Formulário Recurso Avaliação de Estágio Probatório
Formulário Solicitação Manutenção Assunto Petição
Formulário Solicitação Mudança Modalidade do PGOR
Formulário Solicitação Mudança de Lotação no PGOR
Formulário Solicitação de Usufruto Licença Prêmio
Formulário com Contribuições Técnico-Sanitárias
Formulário de Abertura de Processo de Regulação
Formulário de Abertura de Vaga de Estágio
Formulário de Acumulação de Período de Férias
Formulário de Atualização de Dados Cadastrais
Formulário de Auxilio-Saúde (adesão/alterações)
Formulário de Avaliação de Estagiário
Formulário de Consulta à CPADS
Formulário de Consulta à Casa Civil
Formulário de Contratação de Estagiário
Formulário de Convidado Estrangeiro
Formulário de Declaração de Bens e Rendas (DBR)
Formulário de Demanda para Consultoria Ad Hoc
Formulário de Descrição da Missão
Formulário de Designação/Dispensa de Substituto
Formulário de Desligamento de Estagiário
Formulário de Devolução Profissional Terceirizado
Formulário de Encaminhamento de Demanda ao COMEP
Formulário de Enquadramento de Produto ou Sujeição
Formulário de Exoneração Titular de Cargo Comissão
Formulário de Exoneração ou Vacância Cargo Efetivo
Formulário de Indicação de Agentes Fiscalizadores
Formulário de Ingresso de Servidores no PGOR
Formulário de Inscrição no Programa de Idiomas
Formulário de Inspeção Internacional
Formulário de Interrupção de Férias
Formulário de Liquidação de Despesas
Formulário de Monit das Recomendações da Auditoria
Formulário de Nomeação para Cargo em Comissão
Formulário de Opção Remuneração Cargo em Comissão
Formulário de Programação de Férias
Formulário de Prorrogação Contratual
Formulário de Reavaliação Toxicológica
Formulário de Recurso/Resposta à Recurso
Formulário de Reprogramação de Férias
Formulário de Ressarcimento do Programa de Idiomas
Formulário de Solicitação Documentos da Qualidade
Formulário de Solicitação Serviços Terceirizados
Formulário de Solicitação de Crachá
Formulário de Solicitação de DCB
Formulário de Solicitação de Desligamento do PGOR
Formulário de Solicitação de Disp. Orçamentária
Formulário de Solicitação de Pagamento Substituto
Formulário de Solicitação de Produção Editorial
Formulário para Habilitação de Usuário no SCDP
Formulário para Indicação de Cadastrador - SIAFI
Formulário para Registro de Treinamento
Fórmula
Grade Curricular
Guia
Histórico
Histórico de Gestão do Contrato
Impugnação
Indicação
Informação
Informe
Inscrição
Instituição da Equipe Planejamento da Contratação
Instrumento de Medição de Resultado (IMR)
Instrução
Instrução Normativa
Intenção
Intimação
Inventário
Inventário de Bens - Mudança de Servidor
Julgamento
Lançamento de Pagamento
Laudo
Lei
Licença
Lista
Lista de Presença
Lista de Verificação
Listagem
Listagem de Eliminação de Documentos
Livro
Mandado
Manifesto
Manual
Mapa
Mapa de Compensação de Carga Horária - GECC
Mapa de Gerenciamento de Riscos - TI
Mapa de Riscos
Material
Matéria
Medida Provisória
Memorando
Memorando-Circular
Memorial
Memória
Minuta
Minuta Ata Registro Preços - Ded. Exclusiva M.O.
Minuta de Acordo de Cooperação Técnica
Minuta de Agenda Regulatória
Minuta de Aresto
Minuta de Ata de Registro de Preços
Minuta de Aviso de Audiência Pública
Minuta de Carta
Minuta de Carta de Preposição
Minuta de Comunicado
Minuta de Consulta Pública
Minuta de Contrato
Minuta de Contrato - Dedicação Exclusiva de M.O.
Minuta de Convênio
Minuta de Decisão
Minuta de Despacho
Minuta de Despacho de Publicação DOU
Minuta de Edital
Minuta de Edital - Dedicação Exclusiva de M.O.
Minuta de Instrução Normativa
Minuta de Nota Técnica
Minuta de Notificação
Minuta de Ofício
Minuta de Ofício-Circular
Minuta de Orientação Interpretativa
Minuta de Orientação de Serviço
Minuta de Parecer
Minuta de Plano de Trabalho TED
Minuta de Portaria
Minuta de Projeto Básico
Minuta de Resolução
Minuta de Resolução da Diretoria Colegiada
Minuta de Termo Aditivo
Minuta de Termo de Apostilamento
Minuta de Termo de Execução Descentralizada
Minuta de Termo de Rescisão Amigável
Minuta de Termo de Rescisão Unilateral
Minuta de Voto
Monografia
Movimentação
Moção
Nada Consta
Nada Consta Alteração Lotação/Exercício s/ Mudança
Nada Consta Geral
Norma
Nota
Nota Informativa
Nota Técnica
Nota Técnica Conjunta
Nota Técnica da Dicol
Nota de Auditoria
Notificação
Notificação Prévia
Notificação Sanitária
Notificação para Devolução Crachá/Ident. Funcional
Ofício
Ofício-Circular
Ordem
Ordem de Serviço
Organograma
Orientação
Orientação Interpretativa
Orientação de Serviço
Orçamento
Panfleto
Parecer
Parecer Análise Prestação Contas Anual PROADI-SUS
Parecer Análise Técnica e Financeira PROADI-SUS
Parecer Análise de Alteração de Projeto PROADI-SUS
Passaporte
Pauta
Pauta de Reunião
Pauta de Reunião da Dicol
Pedido
Pedido de Inclusão em Pauta da Dicol
Pedido de Inclusão em Pauta da Dicol - CD
Pedido de Reconsideração Perícia Oficial em Saúde
Pedido de Recurso de Perícia Oficial em Saúde
Petição
Planilha
Plano
Plano de ARR
Plano de Inserção e Fiscalização
Plano de Trabalho
Plano de Trabalho TED
Planta
Portaria
Precatório
Prescrição
Prestação de Contas de Suprimento de Fundos
Procuração
Procuração Eletrônica Especial
Procuração Eletrônica Simples
Programa
Projeto
Projeto Básico
Projeto Básico - Capacitação Individual
Projeto Básico - TI
Prontuário
Pronunciamento
Proposta
Proposta Projeto de Apoio no Âmbito do PROADI-SUS
Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos
Prospecto
Protocolo
Protocolo de Cooperação Técnica
Prova
Publicação
Quadro
Questionário
RG
Receita
Recibo
Recibo Eletrônico de Protocolo
Reclamação
Reconsideração
Recurso
Regimento
Registro
Regulamento
Relatório
Relatório Acompanhamento Monitoramento PROADI-SUS
Relatório Anual de Avaliação do PGOR
Relatório Circunstancial
Relatório Final de Evento de Capacitação
Relatório de Avaliação de Evento
Relatório de Cumprimento do Objeto - TED
Relatório de Encerramento de Projeto/Contrato
Relatório de Fiscalização
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Relatório de Inspeção de Carga
Relatório de Missão ao Exterior
Relatório de Pesquisa de Preços
Relatório de Resultados Trimestrais do PGOR
Relatório de Viagem Nacional a Serviço
Relação
Relação Complementar de Termo
Release
Remoção Ofício Interesse Adm Urgência e Relevância
Remoção a Pedido Critério da Administração Permuta
Remoção a Pedido Independente do Interesse da Adm.
Remoção a Pedido a Critério da Administração
Remoção de Ofício Interesse da Adm. Proposta GGPES
Renúncia de Procuração Eletrônica
Representação
Requerimento
Requerimento Afastamento Exercício Mandato Eletivo
Requerimento Afastamento para Curso de Formação
Requerimento Ajuda Custo Cargo Com. Mobil. Bagag.
Requerimento Ajuda Custo Cargo Com. Transp Dep.
Requerimento Ajuda Custo Cargo Comissão
Requerimento Ajuda Custo Remoção Ofício Mobil. Bag
Requerimento Ajuda Custo Remoção Ofício Transp Dep
Requerimento Ajuda Custo Remoção de Ofício
Requerimento Averbação Tempo Serviço/Contribuição
Requerimento Capacitação Corp. Sem Custo ou GECC
Requerimento Cômputo Experiência e Título Anterior
Requerimento Entrega Atestado Médico Fora do Prazo
Requerimento Exercício Temporário Interesse Adm.
Requerimento Licença Acomp. Cônjuge ou Companheiro
Requerimento Licença Desempenho Mandato Classista
Requerimento Licença Partic. Atividade Desportiva
Requerimento Licença Tratar Inter. Particulares
Requerimento Licença para Atividade Política
Requerimento Redução Jornada Trabalho Venc. Prop.
Requerimento Ressarcimento de Transporte Terrestre
Requerimento de Abono Permanência
Requerimento de Aposentadoria Voluntária
Requerimento de Auxílio Alimentação
Requerimento de Auxílio Funeral
Requerimento de Auxílio Moradia
Requerimento de Auxílio Moradia - Ressarcimento
Requerimento de Auxílio Transporte
Requerimento de Capacitação Individual
Requerimento de Concessão de Licença Prêmio
Requerimento de Horário Especial de Estudante
Requerimento de Inspeção de Carga
Requerimento de Interdição de Carga
Requerimento de Licença Adotante
Requerimento de Licença Paternidade
Requerimento de Licença para Capacitação
Requerimento de Licença à Gestante
Requerimento de Pensão por Morte do Servidor
Requerimento de Perícia Oficial em Saúde
Requerimento de Pós-Graduação Individual
Requerimento de Ressarcimento/Reembolso
Requerimento de Restituição de Valor TFVS/Multa
Requisição
Resolução
Resolução da Diretoria Colegiada
Restabelecimento de Vinculação a Pessoa Jurídica
Resultado
Resumo
Retificação
Revogação de Procuração Eletrônica
Roteiro
Rótulo
Sentença
Sinopse
Solicitação
Solicitação Importação Excepcional Med Control Esp
Solicitação de Alteração Contrato Administrativo
Solicitação de Auditoria
Solicitação de Eventos
Solicitação de Instauração de PAAS
Solicitação de Mudança de Servidor
Solicitação de Transporte de Cargas - Anvisa
Sumário
Suspensão de Vinculação a Pessoa Jurídica
Tabela
Telegrama
Termo
Termo Aditivo
Termo Não Apresentação Servidor Licenciado - LIP
Termo Não Apresentação Servir em Org Internacional
Termo de Abertura de Processo
Termo de Abertura de Processo de Regulação
Termo de Acareação
Termo de Aceitação - GECC
Termo de Aceite de Entrega
Termo de Adesão
Termo de Ajustamento de Conduta
Termo de Apostilamento
Termo de Apreensão de Documentos
Termo de Apreensão de Produto
Termo de Apresentação Servir em Org Internacional
Termo de Apresentação de Servidor Licenciado - LIP
Termo de Aprovação de Produtos
Termo de Autorização Publicação de Trab. Acadêmico
Termo de Autorização de Acesso a Dados
Termo de Avaliação de Bens
Termo de Citação
Termo de Ciência de Manutenção de Sigilo
Termo de Classificação de Informação
Termo de Coleta de Amostras
Termo de Comprom. Manutenção de Sigilo em Contrato
Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo
Termo de Desanexação de Processo
Termo de Desinterdição
Termo de Diligência
Termo de Doação
Termo de Eliminação de Documentos
Termo de Encerramento de Contrato
Termo de Encerramento de Processo
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Termo de Execução Descentralizada
Termo de Exercício
Termo de Indiciação
Termo de Interdição Para Destruição
Termo de Interdição Para Devolução
Termo de Interdição de Estabelecimento
Termo de Interdição de Produto
Termo de Interrogatório
Termo de Inutilização
Termo de Notificação
Termo de Não Comparecimento de Testemunha/Acusado
Termo de Oitiva de Testemunha
Termo de Opção de PSS - Servidor Afastado
Termo de Opção para Incorporação da GD
Termo de Recebimento Definitivo
Termo de Recebimento Provisório
Termo de Referência - Aquisição
Termo de Referência - Dedicação Exclusiva de M.O.
Termo de Referência - OPAS
Termo de Referência - PNUD
Termo de Referência - PNUD - Consultor Nacional IC
Termo de Referência - Serviço
Termo de Referência - TI
Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens
Termo de Rescisão Amigável
Termo de Rescisão Unilateral
Termo de Responsabilidade Uso de Veículo Próprio
Termo de Revelia
Tese
Testamento
Teste de Modelos
Tradução de Documento
Título
Vinculação de Responsável Legal a Pessoa Jurídica
Volume
Voto
Voucher
Data do Processo / Documento:
Período explícito
30 dias
60 dias
e